Em resumo
- Usamos os dados apenas para prestar o serviço do Lacre e comunicar consigo.
- Não há publicidade, não vendemos dados e não seguimos a sua atividade noutras apps.
- A biometria e a localização nunca são enviadas; os relatórios de erro não têm nome nem NIF.
- Pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados a qualquer momento.
Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais na app Lacre é:
Lacre – Apoio ao Estudo, Lda.
NIPC: 513 818 758
Morada: Rua do Bairro, 294, 4475-112 Castêlo da Maia
Email para questões de privacidade: geral@lacre.com.pt
Encarregado da Proteção de Dados (EPD): Mariana Barbosa — mariana.barbosa@lacre.com.pt
A que se aplica esta política
Esta política aplica-se à app Lacre para iPhone, iPad e Android, usada pelos encarregados de educação para acompanhar o dia a dia dos seus educandos no Lacre. A app é de uso exclusivo das famílias com conta criada pelo Lacre: não permite registo livre nem é destinada a ser usada por crianças.
Que dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados do encarregado de educação | Nome, NIF (usado como utilizador de acesso), email, telefone e morada. |
| Dados dos educandos | Nome, ano e turma, horário, transportes, avaliações dos professores, recados, explicações, inscrições em férias e pedidos de saída (Click’n Go). |
| Conteúdo que envia | Mensagens trocadas com o Lacre, fotografias e ficheiros anexados, texto dos pedidos de alteração de horário e motivos de desmarcação. |
| Dados técnicos | Modelo do dispositivo e versão do sistema operativo, registados no início de sessão; identificador aleatório da instalação e relatórios de erro da app. |
Os relatórios de erro não incluem o nome nem o NIF: estão associados apenas a um identificador aleatório criado na instalação da app.
A app não recolhe a sua localização, os seus contactos nem dados biométricos. O Face ID ou a impressão digital são verificados pelo próprio telemóvel e nunca são enviados para o Lacre. A câmara e as fotografias só são usadas quando decide anexar uma imagem a uma mensagem.
Para que usamos os dados
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço de apoio ao estudo e disponibilizar a informação do educando na app | Execução do contrato de prestação de serviços (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Comunicar com a família (mensagens, recados, pedidos de horário e Click’n Go) | Execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Emitir e disponibilizar faturas e outros documentos | Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) |
| Garantir a segurança das contas e corrigir erros da app | Interesse legítimo em manter um serviço seguro e fiável (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) |
Não usamos os seus dados para publicidade, não criamos perfis comerciais e não vendemos dados a terceiros.
Dados de menores
Os dados dos educandos são fornecidos e consultados pelo encarregado de educação, na qualidade de seu representante legal, apenas para o acompanhamento escolar no Lacre. Tratamos estes dados com especial cuidado e apenas na medida necessária ao serviço.
Com quem partilhamos
Os dados são acedidos apenas pela equipa do Lacre, na medida das suas funções. Recorremos ainda a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contrato e das nossas instruções:
- iS – Intelligent Solutions: desenvolvimento e alojamento da plataforma e dos servidores da app.
- Google (Firebase Crashlytics): relatórios de erro da app, sem nome nem NIF.
Alguns destes serviços podem implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso, são feitas com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Durante quanto tempo guardamos os dados
Conservamos os dados enquanto o educando frequentar o Lacre e a conta estiver ativa. Depois disso:
- dados da conta, mensagens e conteúdos enviados: eliminados até 6 meses após o fim do serviço;
- faturas e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela lei fiscal;
- relatórios de erro da app: pelo período definido pelo prestador, apenas para diagnóstico.
Como protegemos os dados
- Todas as comunicações entre a app e os servidores são cifradas (HTTPS).
- A password não é guardada no telemóvel; a sessão usa uma chave protegida no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iPhone, Keystore no Android).
- Pode proteger a entrada na app com Face ID ou impressão digital.
- Os ficheiros abertos na app são guardados temporariamente e apagados ao terminar a sessão.
- Ao alterar a password, as sessões abertas noutros dispositivos são terminadas.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento pedir:
- acesso aos seus dados e aos dos seus educandos;
- retificação de dados incorretos (alguns pode alterar diretamente em Dados pessoais, na app);
- apagamento da conta e dos dados, salvo os que a lei nos obrigue a manter;
- limitação ou oposição ao tratamento e portabilidade dos dados.
Para exercer estes direitos, incluindo a eliminação da conta, envie um pedido para geral@lacre.com.pt ou para o Encarregado da Proteção de Dados (mariana.barbosa@lacre.com.pt). Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações na app ou na lei. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 19 de outubro de 2026